O Pronatec é programa de EMPRESÁRIO!

Nota Oficial da FENET sobre o PRONATEC

Partindo do princípio votado no seu último congresso, a FENET defende um projeto de educação soberana, com fortalecimento da democracia e valorização do ensino, e entende que para esse processo ser consolidado, se faz  necessário fundamentalmente: garantir a educação pública e de qualidade, propiciando o avanço da ciência e tecnologia; universalização da educação pública; formação de profissionais capacitados; desenvolvimento e regulamentação  da educação profissional e tecnológica; garantir o piso salarial para os técnicos e garantir a politecnia dentro de todas as unidades de ensino. 

Diretores da FENET na audiência pública sobre o PRONATEC. 

Porém, a realidade da educação em nosso país é de precariedade. De acordo com os dados do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos - ILASE -, temos 14 milhões de analfabetos, 30 milhões de analfabetos funcionais  e aproximadamente 2 milhões de jovens entre 6 e 14 anos não estudam. No ensino secundário, ficam fora da escola 5 milhões de jovens e no ensino superior apenas, 13% dos estudantes aptos conseguem se matricular. Em 2009, o IBGE apresentou uma pesquisa onde o Brasil deixava, naquele momento, 41,5 milhões de jovens entre 0 e 24 anos fora da escola ou da universidade. Segundo o mesmo estudo, de todos os brasileiros maiores de 18 anos (135 milhões), 101 milhões não tinham acesso a educação básica. De acordo com a CNTE, em 2010, a cada cinco professores que são admitidos, um é em caráter temporário; ainda sobre os profissionais de educação, sua média salarial gira em torno de 2 salários mínimos.

Partindo desse pressuposto, para que se possa tirar grande parte da população do analfabetismo, é necessário investir em uma educação pública de qualidade. É seguindo esse norte que promovemos diversas discussões, debates e seminários sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino técnico e Emprego - PRONATEC - (Lei Ordinária 12513/2011) e concluímos que este, por incluir as piores diretrizes a nível de educação, torna-se um ataque gravíssimo à educação pública.

Na opinião da entidade, o PRONATEC destina grande  parte dos recursos públicos para o setor privado, tornando-o principal responsável pela educação profissional e tecnológica em  nosso país. Por isso, a FENET entende que o PRONATEC é um projeto privatista e não garante uma educação profissional de qualidade! 

“Toda conquista na educação pública é uma conquista provinda da luta de classes, não é uma concessão governamental” (Mestranda da UFRJ durante o debate de investimento em educação pública no SEPE-RJ)

Assim denunciamos: 

1.         O PRONATEC destina dinheiro público para a iniciativa privada e não faz apenas pela isenção fiscal, mas, sobretudo, através de bolsas de estudos – caracterizando a destinação de dinheiro público para financiamento de instituições de direito privado, sem que apareça no projeto critérios claros de controle público dos recursos. Também prevê que as avaliações de qualidade de ensino serão executadas pelas instituições federais credenciadas para este fim e somente serão avaliados os cursos desenvolvidos pelas instituições privadas, ofertados pela modalidade do FIES-TÉCNICO e FIES-EMPRESA. Portanto, não estabelece critérios concretos de avaliação com diretrizes gerais. É no mínimo estranha esta concepção de avaliação, que deixa de fora parte significativa das instituições que atuam na educação profissional, como se estas já tivessem atingidas as qualidades esperadas. 

2.         O programa prevê, conforme estabelecido pelo art. 6°, § 1°, a dispensa de auditorias para a realização de convênio, acordo, contrato e ajuste  para o pagamento das bolsas de formação às Instituições de Educação do Sistema S. Permitindo assim, que dinheiro público seja repassado à iniciativa privada sem que haja um controle efetivo, com exigências e contrapartidas previamente estabelecidas. Assim, os recursos que poderiam ser utilizados para o desenvolvimento de uma rede pública de educação profissional passarão a ser  utilizados para o fortalecimento das instituições privadas. 

3.         O  PRONATEC destinará  recursos públicos  para  as empresas que  desejarem qualificar seus funcionários em cursos oferecidos pelo sistema nacional de aprendizagem e pelas instituições privadas, através do empréstimo FIES-EMPRESA. Estes recursos serão destinados a formar um profissional especializado para aumentar o lucro das empresas e enriquecer cada vez mais seus diretores e acionistas. No entanto, não faz nenhuma exigência quanto à garantia de emprego para os qualificados ou  exigência de melhoria de qualidade de trabalho. Ou seja, o dinheiro público irá para as empresas com o único objetivo de ajudar o empresário a aumentar suas taxas de lucro, por meio da exploração e da rotatividade de mão de obra, qualificada ou não. 

 4.           O PRONATEC é uma medida muito semelhante com o acordo MEC-USAID. Esse acordo foi assinado durante a ditadura militar entre o Brasil e os EUA e garantia a educação brasileira nos moldes de interesse norte americanos. O MEC USAID na verdade tinha como proposta inicial privatizar as escolas públicas, como não deu certo, eles resolveram sucateá-las. Antes dele, o ensino público nas redes estaduais e municipais era de qualidade depois ficou em péssimo estado como podemos constatar ainda hoje, com a falta de professores, falta de laboratórios, falta de salas, falta de escolas, falta de vagas nas escolas técnicas federais e etc.

Diretores da FENET denunciando
 a privatização da educação

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego é um programa elaborado pelo governo em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sua criação se deu com os setores mais reacionários da sociedade que não defendem a educação pública e nem a soberania nacional. Após sua formatação, foi enviado ao Congresso Nacional e tramitou em regime de urgência, fazendo com que existisse pouco debate sobre seu funcionamento. O PRONATEC se coloca ainda mais privatizante que o PROUNI, com envio direto de dinheiro para o setor privado, não somente via isenção de impostos. Através do BNDES, o governo pretende oferecer financiamento ao Sistema S (SENAI, SESC, SESI, SENAC) que é dirigido pela própria CNI. PRONATEC não prioriza a educação profissional integrada ao ensino médio e sinaliza jorrar mais recursos públicos para o Sistema S, serão aproximadamente R$ 24 bilhões até 2014 investidos no PRONATEC.

É possível perceber que a formação proporcionada pelas escolas do Sistema S é economicista porque tem uma ligação direta e imediata com o mercado de trabalho. Na realidade, a educação profissional tem sim essa vinculação com o trabalho. Trata-se de um trabalho de natureza operacional, no âmbito de uma concepção de desenvolvimento brasileiro que é de um nacional desenvolvimentismo ou um desenvolvimento dependente. Então, resta aos estudantes das redes privadas de educação tecnológica conviver com a formação dos trabalhadores para tecnologias mais simples e atrasadas.

Ao analisar o documento de criação do  PRONATEC, é possível afirmar que a política proposta pelo governo reforça essa ideia de formação profissional para o emprego, ao custo de, muitas vezes, não garantir de fato uma educação de mais qualidade e mais completa à classe trabalhadora e à juventude. De acordo com pensadores, pedagogos e professores que defendem a educação pública, gratuita e de qualidade, no PRONATEC fica claro que o governo federal escolhe um caminho, entre outros possíveis, para o fortalecimento da iniciativa privada. É o incentivo à participação do empresariado da educação. Os interesses da burguesia local vão de igual aos interesses da burguesia internacional. Não aceitamos a gerência de outros países ou até mesmo de setores que visam apenas o lucro na formação humana.

Grêmio do IFCE boicota inscrição do Pronatec

Diferentemente de outros grupos atrasados da sociedade, a FENET vem levantar a bandeira de acesso dos trabalhadores e da juventude à educação técnica pública de qualidade. Educadores e filósofos como Paulo Freire e Anísio Teixeira, sempre defenderam a soberania nacional através da educação.

Além do que, quando se trata de educação, saúde, transporte, reforma agrária, o interesse do setor privado torna-se distante dos interesses sociais, já que na estrutura pública é possível disputar a concepção de educação, saúde, transporte, reforma agrária; enquanto na estrutura privada, apesar de ela ter que obedecer a lei geral, a lógica de funcionamento é de favorecer os interesses da classe dominante.

Por tudo que foi dito acima, a  FENET torna pública sua posição contrária ao PRONATEC, reafirmando  ser favorável a uma educação profissional e tecnológica de qualidade, garantindo a soberania nacional através da educação pública, com uma formação ampla e não apenas voltada ao trabalho.

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